RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA

  • Fabiano FERRAZ
  • Jean Carlos Rodrigues de OLIVEIRA
  • Fabiano Martin TIOSSI
Palavras-chave: Contrato de empreitada, Responsabilidade civil, Engenharia

Resumo

INTRODUÇÃO: É notório que a profissão de engenheiro civil, como todas as outras profissões, requer um indispensável conhecimento de suas atribuições. Todavia, muitos destes profissionais desconhecem de que é necessário não só o conjunto de saber técnico, mas também que existe uma legislação que norteia o exercício de sua profissão. Uma das funções dessa legislação é regular as relações entre esse profissional e o cliente, bem como terceiros envolvidos, pois traz em seu bojo a responsabilidade civil de cada envolvido. O contrato de empreitada é uma ferramenta importante que traduz o acordo de vontade entre as partes e traz segurança jurídica nas relações comerciais, determinando as responsabilidades de cada um. OBJETIVO: Analisar as responsabilidades civis diante dos contratos de empreitadas firmados entre o profissional de engenharia civil, comitentes e terceiros envolvidos na construção civil. METODOLOGIA: Revisão bibliográfica em obras literárias de renomados juristas e em jurisprudências já pacificadas. RESULTADO: Identificou-se com esse estudo algumas hipóteses em que os profissionais de engenharia civil poderão ser responsabilizados em razão do não cumprimento de suas obrigações contratuais, principalmente no que tange a solidez e segurança nas empreitadas; aos riscos da mesma em relação ao material de construção empregado; aos danos causados à terceiros e às imperfeições na obra construída. Também foram identificadas algumas das consequências destas responsabilidades frente ao Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. CONCLUSÃO: A partir do estudo de jurisprudências sobre contratos de empreitada, identificou-se que o desconhecimento jurídico  acerca das atribuições legais dos profissionais envolvidos na engenharia civil  tende a acarretar sérios prejuízos, podendo ser estes financeiros, materiais ou morais. Logo, é importante que, além do conhecimento específico da prática profissional, todos os envolvidos no processo da construção civil tenham também conhecimento da responsabilidade civil ao executar contratos de empreitada.

Publicado
2018-05-25
Como Citar
FERRAZ, F., Rodrigues de OLIVEIRA, J. C., & Martin TIOSSI, F. (2018). RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CONTRATOS DE EMPREITADA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3249