DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA HABITUALIDADE A SER COMBATIDA

  • Luiz Júnior de Souza FERNANDES Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
  • Luciana Renata Rondina STEFANON Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
Palavras-chave: Descumprimento judicial, Judiciário, Processo civil

Resumo

INTRODUÇÃO: O processo é uma marcha, uma sequência contínua de fatos ou operações
com certa regularidade. Quando uma decisão não é cumprida, essa marcha encontra óbice e o
processo não pode continuar. É necessário investigar pensamentos doutrinários, jurídicos e
práticos que garantam o efetivo cumprimento de uma ordem judicial. O tema é notório e deve
ser analisado e debatido pelo operador do Direito, uma vez que o descumprimento de uma
decisão pode significar o perigo da demora, condicionar riscos aos jurisdicionais, além de
trazer a sensação de impunidade à sociedade e enfraquecer o Poder Judiciário,
importantíssimo órgão de tutela dos direitos. OBJETIVO: Analisar os motivos para o
descumprimento das decisões judiciais, que é uma grande realidade no mundo jurídico atual e
não passa despercebida pelos profissionais da área, que possuem a sensação de impunidade
daqueles que descumprem uma ordem judicial. Outrossim, objetiva-se demonstrar as
maneiras processuais e legais destinadas ao fim dessa intolerável prática. METODOLOGIA:
A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com fontes em renomadas doutrinas,
como de Fredie Didier Jr., Norberto Avena, Candido Rangel Dinamarco e outros, além da
jurisprudência dos tribunais nacionais, monografias e artigos na internet. RESULTADO:
Apura-se que, não obstante os reiterados descumprimentos das decisões judiciais, existem
medidas legalmente previstas que proporcionam ao magistrado a condução correta da marcha
processual, infringindo pressão no descumpridor até que a obrigação seja satisfeita.
CONCLUSÃO: A modernidade que cerca o sistema processual civil proporciona ao
magistrado diferentes maneiras de se condicionar o correto e efetivo cumprimento das
decisões que proferir, independentemente do rito processual e da ação "sub judice", desde que
dependa de ordens mandamentais. Nesse diapasão, para se condicionar o correto
cumprimento, a lei assegura a aplicação de pena de multa, medidas sub-rogatórias destinadas
à obtenção do resultado prático e entre diversas outras medidas, inclusive sob pena de crime
de desobediência.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
de Souza FERNANDES, L. J., & Renata Rondina STEFANON, L. (2018). DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA HABITUALIDADE A SER COMBATIDA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3052