PRIVAÇÃO DO BEM-ESTAR PRODUZIDA PELO DANO MORAL A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À FAMÍLIA E DO ABANDONO AFETIVO DE FILHO

  • Marcelo Junior da SILVA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
  • Regina Maria de SOUZA Centro Universitário de Santa Fé do Sul - Unifunec
Palavras-chave: Dano moral, Abandono afetivo

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente artigo apresenta como proposta central analisar a possibilidade
de ressarcimento de lesão imaterial quando da ocorrência do abandono afetivo de filho, por
parte dos genitores. Cabe considerar que a criança possui direito à convivência familiar, ao
afeto, e a todos os direitos sociais decorrentes da presença dos genitores, tais como educação,
saúde, habitação, cultura e lazer. OBJETIVO: O objetivo geral do presente artigo é analisar o
fundamento constitucional da proteção à pessoa em sua integralidade, com destaque para o
direito à inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, bem como da questão da
reparação quando na confirmação do dano moral ressarcível. METODOLOGIA: Quanto aos
procedimentos metodológicos, cabe destacar que o referido artigo foi executado, inicialmente,
por meio de pesquisa bibliográfica em produções intelectuais referentes ao tema. Após,
definido o referencial teórico, foi realizado o fichamento, a citação e a identificação das fontes
consultadas. A base é a revisão de literatura, e a adequação dos levantamentos elencados à
realidade jurídica brasileira, no que concerne ao direito de família. RESULTADO: No
contexto atual, o Direito de Família se encontra diante de uma realidade que explicita a
igualdade entre os cônjuges, o poder familiar como orientador das relações afetivas e
familiares, o fim da desigualdade entre filhos e a ampliação do conceito de família. Nesse
contexto, emerge a discussão do dano moral passível do abandono afetivo. CONCLUSÃO: A
questão da configuração do dano moral por abandono afetivo e do ressarcimento por sua
ocorrência não constitui ponto pacífico nos Tribunais brasileiros, existindo posicionamentos
nas mais diversas vertentes, inclusive no sentido de que a ausência de amor não pode ser
transformada em pecúnia, e o abandono afetivo não configura ato ilícito. A discussão central
acerca do dano moral indenizável ou não consubstancia-se na dificuldade em provar a
extensão e a repercussão do dano no indivíduo.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
Junior da SILVA, M., & Maria de SOUZA, R. (2018). PRIVAÇÃO DO BEM-ESTAR PRODUZIDA PELO DANO MORAL A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À FAMÍLIA E DO ABANDONO AFETIVO DE FILHO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3046