O ESTUDO DA EUTANÁSIA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

INTRODUÇÃO: O trabalho apresenta o estudo sobre a eutanásia frente o ordenamento
jurídico brasileiro, destacando-o como pode classificar este processo diante de todo o
conjunto de circunstâncias que o afeta. O contexto irá explorar sobre a origem e evolução da
eutanásia, bem como as suas classificações. Será também tratado neste artigo sobre o
princípio da dignidade da pessoa humana, a responsabilidade médica, o sistema normativo
brasileiro e os países que adeptos a esta prática. OBJETIVO: O presente estudo tem como
objetivo central analisar o instituto da eutanásia diante do ordenamento jurídico brasileiro.
METODOLOGIA: O trabalho foi realizado por meio de revisão de literatura, com pesquisa
em sites, livros e revistas de referência para a área de conhecimento. RESULTADO: Em
decorrência do conteúdo apresentado, nota-se que o processo da eutanásia passou por várias
existências na história, assim como a sua proibição no Brasil por não haver nenhuma
legislação sobre o tema que a rege-se, classificando-a como crime de homicídio ao ressaltar os
tipos legais que norteiam este procedimento dentro do Código Penal, da Constituição Federal,
dos projetos de leis, resoluções e a medicina que fundamentam esta prática. CONCLUSÃO:
Diante o exposto ao longo do artigo é possível concluir que a eutanásia trata-se de um assunto
polêmico e discutível principalmente no meio jurídico, por se tratar de um ato que não possui
previsão legal na legislação brasileira e por se relacionar de forma direta com a possibilidade
de existir no Brasil, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que este
mecanismo afeta o respeito e os limites da vida.