DIREITO DE IMAGEM E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  • Bruno Henrique dos SANTOS
  • Giulliano Ivo Batista RAMOS
Palavras-chave: Direito de imagem, Liberdade de expressão, Privacidade

Resumo

INTRODUÇÃO: O avanço da tecnologia, as garantias fundamentais protegidas pela
Constituição, que são o Direito de Imagem e a Liberdade de expressão, tendo por
problemática uma colisão entre essas garantias e a invasão direta acerca de uma sobre a outra.
A escolha do tema justifica-se pela polêmica dos meios de comunicação em relação ao uso e
exposição do indivíduo pelas mídias, de forma abusiva e pejorativa, em que, na maioria das
vezes, é transferida aos demais. OBJETIVO: O objetivo do presente trabalho é apresentar e
esclarecer ambos os direitos (Direito de Imagem e Liberdade de Expressão), buscando
entender o conceito, a evolução histórica e o funcionamento de cada um no ordenamento
jurídico para, então, solucionar este conflito. METODOLOGIA: Realizado através de
pesquisas na internet, bibliográficas, jurisprudências, decisões de orgãosjuridicionais e de
modo dedutivo. RESULTADO: Uma vez que não se pode sacrificar nenhum dos direitos, em
razão da Constituição e de não seres superiores uma a outra, pode haver a busca do equilíbrio
social, utilizando-se do princípio da proporcionalidade ou ainda o Direito de esquecimento
que é a proibição da exposição de determinado fato ocorrido perante a sociedade, o que irá
depender do caso concreto. CONCLUSÃO: Conclui-se então, que enquanto a Liberdade de
Expressão por sua vez, trilha o caminho da transparência, de uma livre e espontânea
circulação de informação, o Direito de Imagem assegura e orienta o caminho do sigilo e da
tranquilidade. Sendo assim, se tratando de garantias Constitucionais não possuem natureza
absoluta, o que não irá prevalecer nenhum direito sobre o outro.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
Henrique dos SANTOS, B., & Ivo Batista RAMOS, G. (2018). DIREITO DE IMAGEM E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3038