A MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO

  • Antonio Marcos da Silva MARTINS FILHO
  • Luciana Renata Rondina STEFANONI
Palavras-chave: Afeto, Multiparentalidade, Filhos, Pais, Família

Resumo

INTRODUÇÃO: A multiparentalidade vem trazendo conceitos novos nas relações familiares,
fazendo com que antigos conceitos sejam remodelados, surgindo uma nova configuração de
família. Esta constitui-se não apenas de pais e mães biológicos, mas também com o
reconhecimento de uma família afetiva. Modifica-se um direito de família que protegia apenas
o patrimônio, para um direito que visa resguardar os interesses das pessoas com relação à
afetividade. OBJETIVO: Analisar a possibilidade de se aplicar os direitos e obrigações dos
pais sendo eles advindos de uma relação biológica ou afetiva, fazendo com que os mesmo
sejam resguardados e tenham a mesma paridade sem que haja algum tipo de divergência entre
eles. METODOLOGIA: Nesta senda, a metodologia do trabalho pautou-se em pesquisas
bibliográficas através de doutrinas, artigos da internet, livros e decisões de julgados, entre
outros. RESULTADO: Que diante de todo o estudo realizado, que o direito brasileiro não
deve levar em consideração apenas os casos de pais biológicos, mas também os de pais
afetivos. Entendimento este que encontra-se embasado no Princípio da Afetividade.
CONCLUSÃO: Considerando que a sociedade ainda tem uma concepção diferente em relação
aos casos de multiparentalidade e muitos não acreditam que exista entre estes uma relação
capaz de fazer com que se tenha o mesmo afeto de um parente biológico. Assim tem se que
fazer com que o direito brasileiro proteja estes que possam estar envolvidos nestas situações,
aplicando o instituto da multiparentalidade, tendo em vista que todos devem ter o mesmo
direito de igualdade. E por diversas mudanças no que se diz respeito aos múltiplos modelos
familiares é necessário que o ordenamento jurídico se adeque a estas mudanças, respeitando
os laços de afeto entre pais e filhos, afirmando que os mesmos são aqueles que assim se
consideram e assim se respeitam mutuamente.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
Marcos da Silva MARTINS FILHO, A., & Renata Rondina STEFANONI, L. (2018). A MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO BRASILEIRO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3035