A DISPENSA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO PARA QUALIFICAÇÃO DO ROUBO

  • Douglas da Silva GALAVOTI
  • Letícia Lourenço Sangaleto TERRON
Palavras-chave: Arma de fogo, Roubo, Majorante, Perícia

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como intuito analisar se há ou não a necessidade de
apreensão e perícia na arma de fogo nos casos de roubo, utilizando-se esse instrumento. Bem
como trazendo à baila as questões em que se incidem a majorante, onde é possível, apenas
com o relato da vítima ou a prova testemunhal, comprovar, a grave ameaça, a ofensa, a
impotência e a dificuldade de resistência e a reação da vítima diante dessa situação.
OBJETIVO: Tem-se como objetivo estudar a possibilidade de a majorante do roubo pelo uso
de arma de fogo incidir, mesmo quando não encontrar tal objeto material do crime.
METODOLOGIA: A metodologia usada no presente artigo é de documentação indireta, uso
de periódicos acadêmicos e bibliografias. RESULTADO: Alcança-se, então, como resultado,
a grande intimidação que a arma de fogo possui, independentemente de efetivo poder de
lesão, pois, o que se busca na Lei é o pavor que esse material traz à vítima. Portanto, se restar
impossível a perícia, a majorante poderá ser levada em consideração por outros meios de
provas. CONCLUSÃO: Conclui-se que não há a necessidade da perícia nos casos em que se
exista o emprego da arma de fogo, sendo ela ou não ter poder lesivo, pois, o que se deve levar
em consideração em um primeiro momento, é o poder de intimidação da arma que será
utilizada para constranger a vítima, sendo isso, por si, possível de majorante de pena, e
agravando de forma evidente prevista em Lei, sendo que para esse tipo de situação, o
legislador impôs a não necessidade de fazer a apreensão dessa arma para efetivar laudos e
constatar o poder que essa arma poderia causar na vítima.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
da Silva GALAVOTI, D., & Lourenço Sangaleto TERRON, L. (2018). A DISPENSA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO PARA QUALIFICAÇÃO DO ROUBO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3025