A APLICAÇÃO DA LEI 8.07290 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS) NO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO

  • Gabriel de Oliveira MARTINEZ
  • Ademir Gasques SANCHES
Palavras-chave: Homicídio privilegiado - qualificado, Crime hediondo

Resumo

INTRODUÇÃO: Busca-se, com o artigo, realizar uma análise sobre a aplicação da Lei
8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) no delito doutrinariamente denominado como
homicídio privilegiado-qualificado. OBJETIVO: Primeiramente, será feita uma breve análise
dos crimes que constam do rol de hediondos, bem com as consequências legais para tanto.
Posteriormente, adentrar-se-á à definição de homicídio, tanto em sua forma qualificada,
quanto na privilegiada; tendo, ainda, uma uma visão da junção de privilégio e qualificadora,
nascendo o homicídio privilegiado-qualificado. Por fim, será discutida a possibilidade de o
homicídio privilegiado-qualificado sofrer as consequências legais da Lei de Crimes
Hediondos, uma vez que a forma qualificada está expressa na Lei como hedionda, já a
privilegiada não é hedionda, portanto, ao realizar a junção de ambas as formas, necessário
será estudar se a hediondez do crime permanece. METODOLOGIA: A metodologia utilizada
neste artigo segue a diretriz de documentação indireta, qual seja, o trabalho teve como
alicerce a pesquisa em bibliografias, periódicos acadêmicos, artigos científicos e sites de
pesquisas. RESULTADO: Alcança-se, então, que a privilegiadora, pelas circunstâncias que a
rodeiam, prevalece sobre a qualificadora, sendo esta a aplicação mais justa e harmônica com a
estrutura jurídica e social. CONCLUSÃO: Conclui-se, após enaltecer que a Lei 8.072/90, com
suas alterações, possui o objetivo de reprimenda dos crimes que horripilam a população,
tornando o modo de cumprimento da pena mais severo e dá outras providências. Ainda,
distinguindo o homicídio privilegiado do qualificado, bem como a construção doutrinária do
homicídio privilegiado-qualificado. Assim, a Lei de Crimes Hediondos não será aplicada no
caso do homicídio privilegiado-qualificado, tendo em vista a incompatibilidade de valores
entre elas.

Publicado
2018-05-17
Como Citar
de Oliveira MARTINEZ, G., & Gasques SANCHES, A. (2018). A APLICAÇÃO DA LEI 8.07290 (LEI DOS CRIMES HEDIONDOS) NO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO-QUALIFICADO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=3024