ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • Rosiane Barboza MARANGAO
  • Laiz Ribeiro dos SANTOS
  • Gabriela Lima BRAGUINI
  • Miriã Beio DUARTE
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Culpabilidade, Inimputabilidade, Código penal, Medidas de segurança

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente estudo analisa a inimputabilidade do ordenamento jurídico
brasileiro, voltada à compreensão e classificação dos denominados inimputáveis, determinado
pelo artigo 26 do Código Penal em doença mental, desenvolvimento mental incompleto, no
qual estão inseridos os menores de dezoito anos, retardo mental e exclusão de culpabilidade
decorrente de emoção, paixão e embriaguez. O artigo examina, com auxílio da psicologia
jurídica, a classificação de inimputabilidade, avaliando a capacidade mental do indivíduo e
seu nível de discernimento, auxiliando o magistrado ao estabelecer a responsabilidade legal
sobre os atos praticados. OBJETIVO: O objetivo central consiste analisar os meios de
exclusão da culpabilidade, prevista no Código Penal Brasileiro, além de examinar, conceituar,
a inimputabilidade e semi-imputabilidade. METODOLOGIA: O artigo foi elaborado com
base em pesquisas realizadas por meio de revisão de literatura com análise em sites, livros e
revistas de referência para a área, e pesquisa de campo com visitas ao Centro de Atenção
Psicossocial e Residência Terapêutica da cidade de Santa Fé do Sul. RESULTADO: O
trabalho pretende esclarecer a visão do inimputável tanto na sociedade como no âmbito
jurídico, abordando a discrepância entre a realidade enfrentada pelos inimputáveis e o
disposto na legislação quanto às espécies de medida de segurança, o prazo máximo de
cumprimento da internação, questões de desinternação e liberação condicional, além, dos
direitos do internado que devem ser garantidos pelo Estado. CONCLUSÃO: Pelo exposto ao
longo do artigo é possível concluir que inimputabilidade é matéria de grande relevância de
estudo no contexto atual, em decorrência da escassez de informações sobre o tema. Nota-se a
necessidade de maior divulgação e discussão sobre o assunto, para que ocorram maiores
esclarecimentos e consequentemente uma aplicação mais justa e eficaz dos dispositivos legais
e sociais.

Publicado
2018-05-16
Como Citar
Barboza MARANGAO, R., Ribeiro dos SANTOS, L., Lima BRAGUINI, G., Beio DUARTE, M., & Maria de SOUZA, R. (2018). ANÁLISE DA INIMPUTABILIDADE FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=2998