ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

  • Bruno Henrique Rosalem CONDE
  • Marília Rulli STEFANINI
Palavras-chave: Reprodução assistida, Reconhecimento de paternidade, Biodireito

Resumo

INTRODUÇÃO: As técnicas de reprodução assistida vêm sendo amplamente utilizadas por
pessoas que, por inúmeros motivos, não conseguem conceber filhos de forma natural. Com o
aumento da procura por métodos não naturais e a evolução das pesquisas genéticas, se vê cada
vez mais imprescindível a necessidade de criação de legislação mais clara acerca do biodireito
e das relações decorrentes desta técnica. OBJETIVO: A presente pesquisa tem por objetivo
expor a necessidade de esclarecimento quanto às decisões judiciais no direito brasileiro acerca
do reconhecimento de paternidade nos casos de gestações obtidas através da reprodução
humana assistida e demais divergências decorrentes; bem como, esclarecer aos indivíduos que
tenham interesse a prática do método não convencional de reprodução, quais determinações e
requisitos atualmente são exigidos pela norma regulamentadora que abrange o assunto.
METODOLOGIA: O trabalho em questão foi elaborado através de consulta bibliográfica e de
websites, onde foram selecionadas decisões relacionadas à técnica aqui discutida, bem como a
ligação com princípios constitucionais e interpretação de doutrinas. A presente pesquisa
também levará em consideração os projetos de lei existentes, e seu amparo no direito
comparado. RESULTADO: Atualmente as principais discussões no âmbito do direito se
subdividem em duas situações. No que diz respeito à reprodução assistida "post mortem",
aquela em que se utiliza o material genético do doador após seu falecimento, e o direito à
sucessão, observa-se falta de objetividade e pontualidade jurídica quanto ao procedimento a
ser adotado, cabendo ao profissional do direito interpretar as situações fáticas. Enquanto
acerca da possibilidade da quebra do sigilo existente na relação doador-receptor, esta deverá
ser analisada levando-se em consideração a sua necessidade. CONCLUSÃO: Acerca da
quebra do sigilo do doador do sêmen, entende-se que nada implica no que condiz ao direito de
paternidade, uma vez que esta já foi determinada por meio da presunção de paternidade
socioafetiva.

Publicado
2018-05-16
Como Citar
Rosalem CONDE, B. H., & Rulli STEFANINI, M. (2018). ANÁLISE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=2997