A NATUREZA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO

  • Isabela Borges FREITAS
  • Douglas Santana BARBOZA
  • Letícia Lourenço SangaletoTERRON
Palavras-chave: Feminicídio, Natureza qualificadora

Resumo

INTRODUÇÃO: O trabalho apresenta como objetivo central compreender e analisar a
natureza jurídica da nova qualificadora do feminicídio, introduzida pela Lei 13.104/15, que
trouxe mudanças significativas ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro, alterando
simultaneamente a Lei 8.072/90, para abranger expressamente a mesma no rol dos crimes
hediondos. Colocando em discussão, desde a data de sua publicação, a espécie da natureza da
sua qualificadora, se subjetiva ou objetiva, como diverge as doutrinas. Tal questionamento,
muito embora pareça não ter grande relevância, provoca implicações importantes na esfera do
órgão competente de julgamentos dolosos contra a vida, o Tribunal do Júri. OBJETIVO:
Busca-se identificar a natureza jurídica da nova qualificadora do feminicídio - subjetiva ou
objetiva - introduzida pela Lei 13.104/15, decorrente do Projeto de Lei 8.305/14, proposto
pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, acrescentando o
feminicídio como uma qualificadora dos crimes contra a vida das mulheres.
METODOLOGIA: A metodologia de desenvolvimento do trabalho é dedutiva,uma vez que o
mesmo foi realizado por meio de revisão de literatura, com consulta a livros, revistas, sites de
referência a temática ancorada em fontes teóricas e documentais. RESULTADO:
Compreender a natureza da qualificadora do feminicídio, como sendo de ordem subjetiva,
uma vez que leva-se em consideração a violência contra a mulher por razões de condição de
sexo feminino.Tratando-se por conseguinte de uma situação de violência doméstica, marcada
por contexto qualificado por uma relação de poder e subjugação, ligado à condição anímica
do agente. CONCLUSÃO: A qualificadora supracitada é indubitavelmente subjetiva e
compatível com as objetivas dos incisos III e IV, artigo 121, §2° do CP, que diz respeito aos
meios e modos de execução, o que significa um avanço no ordenamento jurídico brasileiro,
uma vez que se pretende criar normas penais mais rigorosas para proteger vítimas
exclusivamente do sexo feminino.

Publicado
2018-05-14
Como Citar
Borges FREITAS, I., Santana BARBOZA, D., & Lourenço SangaletoTERRON, L. (2018). A NATUREZA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=2972