CIDADANIA E NACIONALIDADE DIANTE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  • Nayara Celini GONÇALVES
  • Thaís Eduarda de OLIVEIRA
  • Higor Aparecido FIDELIS
  • Bruno Moacyr de Oliveira GARCIA
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Cidadania, Constituição, Nacionalidade

Resumo

INTRODUÇÃO: O tema apresentado neste artigo expõe os critérios impostos para obtenção
da nacionalidade originária ou secundária. A perda da nacionalidade está ligada ao
cancelamento judicial e também pela aquisição de uma nova nacionalidade. Todo cidadão
possui como dever ter atitudes com base nas leis, e os seus direitos fundamentados na posse
de direitos civis e políticos. OBJETIVO: O artigo apresenta como objetivo central realizar um
estudo sobre as formas de direitos e deveres adquiridos através dos critérios para obtenção da
nacionalidade e cidadania, tendo como principal fonte a Constituição Federal. Relatando
também, os pressupostos para obtenção da nacionalidade, sua divisão e quando ocorre a perda
e suspensão, além de elencar os direitos e deveres do cidadão brasileiro, que tem como função
aprimorar o funcionamento do corpo social. METODOLOGIA: O trabalho foi desenvolvido
por meio de método bibliográfico, com consulta a livros, periódicos e sites de referência para
a temática. RESULTADO: A partir deste estudo, que ofereceu diversas percepções entre elas
que nacionalidade e cidadania possuem importância fundamental na formação moral e social
do indivíduo da uma sociedade, desde que preencham as exigências impostas pela lei, para
que possam ser definidos como tais. CONCLUSÃO: Através das informações apresentadas é
possível concluir que cidadania se constitui no conjunto de direitos civis e políticos, no qual o
indivíduo pode se tornar apto para exercê-lo. Já nacionalidade é visto como um vínculo
jurídico - político entre pessoa física e o Estado. Inexiste cidadania sem nacionalidade, pelo
fato de haver perda da última acarretará a privatização dos direitos civis e políticos. Mas vale
ressaltar que não é só de direitos que vive uma sociedade, mas também de deveres, como
cumprir a lei, proteger o meio ambiente, zelar pelo patrimônio público, cooperar com o
Estado, entre outros que nos são impostos para mantermos a ordem e decoro.

Publicado
2018-05-14
Como Citar
Celini GONÇALVES, N., Eduarda de OLIVEIRA, T., Aparecido FIDELIS, H., Moacyr de Oliveira GARCIA, B., & Maria de SOUZA, R. (2018). CIDADANIA E NACIONALIDADE DIANTE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=2969