PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 12.40311

  • Clesio de Brito BORTOLO
  • Robson Marcelo Rodrigues dos SANTOS
  • Bianca SÓRIA
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Prisão preventiva, Magistrado

Resumo

INTRODUÇÃO: O tema desenvolvido traz as inovações da Lei 12.403/11, que concede
maiores benefícios ao réu. Visto que a prisão preventiva é uma forma de prisão anterior ao
julgamento, houve a necessidade de restringir sua aplicação, procurando substituí-la por
outras medidas acautelatórias menos severas, mas capazes de produzirem efeitos similares,
em casos onde a restrição da liberdade se mostre inadequada e desnecessária. Sendo assim a
prisão preventiva somente poderá ser decretada em crimes dolosos de pena superior a quatro
anos e se houver crimes cometidos outrora. Além do mais, o parágrafo único acrescentado
exibe a possibilidade de sua decisão em caso de descumprimento das imposições
determinadas por efeito de outros critérios cautelares. OBJETIVO: O trabalho apresenta como
objetivo central realizar um estudo sobre a prisão preventiva, salientando o papel do
Magistrado sobre ela, bem como sua aplicabilidade durante o processo. METODOLOGIA:
Para realizar o trabalho foram utilizadas pesquisas em legislações comentadas, sites com
ênfase no assunto.. RESULTADO: A Lei em questão trouxe alternativas para que o
Magistrado não mantenha presos indivíduos que cometeram delitos tidos como leves, o que
garante um maior número de vagas nas penitenciárias para aqueles que cometeram crimes
graves. Para tanto, o juiz irá analisar diversos aspectos, como o tipo de crime cometido, a vida
pregressa do réu e sua possível influência na elucidação dos fatos. CONCLUSÃO: Dado o
exposto conclui-se que, a prisão preventiva é uma forma de prisão provisória cautelar para
crimes dolosos, não cabível sanção antecipada, tratando-se de uma garantia protetiva a ordem
pública. Não será empregada, caso seja admissível, outras medidas mais favoráveis ao réu,
sendo que somente o Magistrado será capaz de sentenciá-las obrigatoriamente na fase
processual, cabendo a ele determinar a privação de liberdade do indivíduo, como último
recurso de apelação.

Publicado
2018-05-14
Como Citar
de Brito BORTOLO, C., Marcelo Rodrigues dos SANTOS, R., SÓRIA, B., & Maria de SOUZA, R. (2018). PRISÃO PREVENTIVA NA LEI 12.40311. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNIFUNEC, 8(8). Recuperado de https://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path[]=2945