BARRIGA DE ALUGUEL E AS QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO

  • Letícia Fernandes Dal Ri Borges de SOUZA
  • Paulo Cesar COLOMBO
Palavras-chave: Barriga de aluguel, Reprodução assistida Inseminação artificial

Resumo

INTRODUÇÃO: A gestação por substituição (barriga de aluguel), consiste em um método de reprodução assistida, onde os casais recorrem por não poderem gerar um filho. Há grande discussão sobre o tema, principalmente pela rejeição de parte da sociedade, bem como a falta de regulamentação prevista, sendo os direitos amparados apenas por resolução do CFM. OBJETIVO: O objetivo do trabalho é estudar questões relacionadas à barriga de aluguel, ressaltando as formas e requisitos existentes para recorrer a esse novo método da qual casais estão buscando para conseguir seus filhos. De forma geral, o trabalho apresentará o conceito e o posicionamento jurídico acerca da barriga de aluguel. METODOLOGIA: Revisão bibliográfica. RESULTADO: A barriga de aluguel necessita de atenção especial do legislador, visto que a lacuna legal faz com que surjam diversas dúvidas sobre o tema. Ainda, não há como um tema de relevância e polêmico seja apenas disciplinado por resolução do CFM, o que leva a um mundo de incertezas quanto à existência dos direitos da mãe gestacional e da mãe biológica. CONCLUSÃO: Conclui-se que é necessário uma proteção direta e a criação de uma norma reguladora, uma vez que, se a sociedade evolui, o direito deve acompanhar a evolução para resguardar e amparar todos os envolvidos.
Publicado
2017-08-04