AS VANTAGENS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO EMPRESARIAL

  • Joice Fanti Da SILVA
  • Márcia Andrea De Melo BIO

Resumo

INTRODUÇÃO: O empreendedorismo ganhou forças no Brasil nos últimos anos, e está relacionado à identificação de oportunidades e criação de empresas capazes de suprir as necessidades e desejos dos consumidores. Contudo, as dificuldades em manter estes negócios legalizados obrigam muitos empreendedores a manter-se na informalidade. OBJETIVO: O objetivo deste estudo é identificar os principais benefícios do Microempreendedor Individual (MEI) na formalização dos negócios. METODOLOGIA: A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em livros, cartilhas e na Lei Complementar nº 128/2008, que institui a figura do MEI. RESULTADO: Os MEI's são uma nova categoria empresarial, formada por negócios pequenos com faturamento anual de até R$ 60.000,00, sem filiais, cujo proprietário não possui participação em outra empresa, trabalha sozinho ou com um funcionário registrado e usufrui dos benefícios de uma empresa formal, como: aposentadoria, auxílios, registro no CNPJ, emissão de notas fiscais, créditos bancários especiais, além do pagamento unificado de impostos através do Documento de Arrecadação Simplificado. CONCLUSÃO: O MEI surge com o propósito de retirar a burocracia da abertura  empresarial e concretizar legalmente os negócios, com baixo custo, baixa carga tributária, todos os benefícios legais assegurados e via internet. Os trabalhadores nas condições de MEI encontram uma ótima oportunidade para trabalharem amparados por lei e com tratamento tributário favorecido para aqueles que não conseguem atingir o faturamento de uma Microempresa. Este processo de transição do trabalho informal para o formal favorece os empresários em relação aos benefícios adquiridos e ao governo através da arrecadação de impostos.
Publicado
2017-08-04
Como Citar
SILVA, Joice Fanti Da; BIO, Márcia Andrea De Melo. AS VANTAGENS DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO EMPRESARIAL. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2672>. Acesso em: 26 set. 2017.