A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: SEUS ASPECTOS LEGAIS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO

  • Rayane Nogueira da MOTA
  • Paulo Cesar COLOMBO
Palavras-chave: Paternidade socioafetiva, Direito de família, Desconstituição

Resumo

INTRODUÇÃO: A paternidade socioafetiva está evoluindo cada dia mais em nossa sociedade, trazendo inovações, onde o laço afetivo vale mais do que vínculo biológico. Nesse sentido, no antigo ordenamento do Direito de Família, eram considerados filhos apenas os concebidos por relação biológica. Posto isso, com a promulgação da CF/88 foi reconhecida a paternidade socioafetiva como vínculo familiar. OBJETIVO: O objetivo do presente estudo pauta-se na abordagem do instituto da paternidade socioafetiva, e suas peculiaridades sociais e legais. METODOLOGIA:Revisão bibliográfica. RESULTADO: O resultado desta pesquisa é em torno do reconhecimento da paternidade socioafetiva que acarreta para o filho todos os direitos para o filho biológico, considerando-os iguais. Assim, é de suma importância entender que tanto os filhos consanguíneos como os socioafetivos possuem os mesmos direitos e deveres, possuindo a mesma capacidade sucessória, e, ocupando a mesma posição de herdeiros necessários. CONCLUSÃO: Portanto, conclui-se que há necessidade social e legal de se demonstrar a igualdade entre os filhos supramencionados, informando ao leitor que em caso de paternidade reconhecida de forma voluntária, mesmo sabendo não ser o pai biológico, assume para si todos os direitos e deveres como pai fosse, assim o ato torna-se irrevogável, sendo impossível a sua desconstituição, evitando um transtorno maior na vida da criança, o que, por sua vez, garante aos filhos seus direitos positivados de forma igualitária.
Publicado
2017-08-04