A ORFANDADE NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

  • Luciana Cristina Bianchi MACHADO
  • Marília Rulli STEFANINI

Resumo

INTRODUÇÃO: As relações familiares apresentam mudança conceitual com a evolução e o desenvolvimento social. Em virtude disso, a afetividade ganhou relevância, destacando-se na legislação brasileira de forma principiológica. Nessa seara, a legislação impõe aos pais deveres na relação com seus filhos, como assistir, cuidar, educar e participar de seu desenvolvimento, e em caso de descumprimento, a imputação de responsabilização pelo dano cometido. OBJETIVO: O presente estudo tem como objetivo apresentar os aspectos a respeito do abandono afetivo nas relações familiares frente ao ordenamento jurídico. Abordar a valoração do afeto no cenário jurídico, visto que é cada vez mais pleiteada pelo filho a reparação dos prejuízos morais, ou seja, imateriais, decorrentes do abandono afetivo. METODOLOGIA: Como metodologia, utilizou-se o método dedutivo, pesquisas bibliográfica, entendimento dos Tribunais, sítios da web, bem como em legislações pátrias. RESULTADO: Como resultado, aponta-se que o dano imaterial causado ao descendente pode ser imensurável, sendo a reparação uma saída transitória, não revertendo o quadro de afeto dilacerado, todavia merece ser imputada a responsabilidade civil ao genitor causador do dano, pois, tal reparação cumprirá sua função social e trará segurança jurídica na consagração do direito positivo. CONCLUSÃO: Nesse sentido, conclui-se que o caráter punitivo e preventivo da responsabilidade civil não será sobre a ausência de amor do genitor, mas sobre o descumprimento do dever legal com a prole.
Publicado
2017-08-04
Como Citar
MACHADO, Luciana Cristina Bianchi; STEFANINI, Marília Rulli. A ORFANDADE NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2661>. Acesso em: 26 set. 2017.