RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL: PRETENSÕES REPARATÓRIAS POR DANO MORAL NO ÂMBITO FAMILIAR

  • Isabela Batista SOARES
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Responsabilidade civil, Alienação parental, Dano moral

Resumo

INTRODUÇÃO: Os novos paradigmas da responsabilidade civil que, em consonância com os ditames constitucionais, pugnam pela integral proteção da incolumidade da pessoa humana, seja no âmbito material, físico ou moral, fizeram com que surgissem discussões acerca dos danos morais indenizáveis, mormente no que se refere ao Direito de Família, que é precipuamente pautado no afeto. OBJETIVO: Nessa perspectiva, o objetivo é analisar a possibilidade dos pais, ou mesmo filhos, que são ou foram vítimas de alienação parental, ingressarem com ações indenizatórias em desfavor do alienador, situações essas que vêm despontando nos Tribunais brasileiros. METODOLOGIA: Pesquisa bibliográfica. RESULTADO: Partindo do pressuposto de que a alienação parental se configura como uma campanha denegritória feita contra um dos genitores, na qual se tem por finalidade impedir ou dificultar a convivência familiar entre filho e pai alienados, a presente pesquisa teve como resultado a constatação de que ela é uma das práticas atualmente mais prejudiciais às crianças/adolescentes, no contexto pós-rompimento conjugal. CONCLUSÃO: Assim, a partir da análise dos institutos legais que regem o tema, a conclusão a que se chega é a de que a alienação se constitui prática ilícita e danosa, de modo que é possível ser o alienador responsabilizado por sua conduta, ainda mais se for levado em consideração à natureza punitivo-compensatória da indenização por danos morais.
Publicado
2017-08-04