PERSONALIDADE: O INICIO E FIM DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

  • Deborah de Oliveira VENANCIO
  • Paulo Cesar COLOMBO
Palavras-chave: Personalidade, Dignidade, Individualidade, Direitos

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente artigo pretende analisar e explicar a Lei 10.406/2002 que instituiu o novo Código Civil de 2002 onde destinou um capítulo exclusivo em seu primeiro livro aos direitos da personalidade ou (individualidade/pessoalidade) previstos nos artigos 11 a 21 do mesmo. OBJETIVO: O objetivo desta pesquisa é apresentar a importância dos direitos da individualidade para o direito brasileiro. METODOLOGIA: Pesquisa bibliográfica. RESULTADO: O código Civil não trás o tradicionalismo como era uma sociedade conservadora do início do século deixando para trás totalmente esses aspectos que eram frisados no código de 1916. Iniciando assim a ter uma maior preocupação com a pessoa humana se voltando para o indivíduo, e unindo-se a Carta Magna de 88 que tem a designação de Constituição cidadã. Tem - se como resultado, que ficou então destacado que o ordenamento brasileiro sancionou a proteção universal da personalidade, no qual a pessoa humana passou a ser validado por ter início e fim em si mesmo. CONCLUSÃO: Conclui - se com base na pesquisa, que os direitos da personalidade são denominados fundamentais e essenciais ao indivíduo, pelo qual é lícito resguardar e proteger tal dignidade.
Publicado
2017-08-04