PENSÃO ALIMENTÍCIA E AS MODIFICAÇÕES NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Claudemir MASCHIO
  • Marília Rulli STEFANINI
Palavras-chave: Alimentos, Pensão, Pensão alimentícia, Processo civil

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente trabalho trata das modificações no atual Código de Processo Civil, referente à concessão de alimentos, quanto a forma de execução e cumprimento de sentença, efetivando o sincretismo processual. OBJETIVO: O objetivo é dar celeridade ao processo, no que tange a sua execução e cumprimento, garantindo assim a segurança jurídica ao alimentado. METODOLOGIA: A metodologia aplicada é a análise bibliográfica nas principais doutrinas, artigos relacionados ao tema e pesquisa documental. RESULTADO: Ressalta-se que foi possível perceber que houve modificações significativas quanto a forma de execução da pensão alimentícia, implementando a ação fundada em título executivo extrajudicial, sob pena de prisão e penhora e o cumprimento de sentença também sob pena de prisão e penhora, cabendo ao não pagamento da obrigação devida, a inserção do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito ( SPC e SERASA), neste sentido o legislador procurou sanar certas lacunas que existiam, com a positivação em nosso ordenamento jurídico. CONCLUSÃO: Conclui-se, portanto, que tais medidas introduzidas no atual Código de Processo Civil são relevantes para promover a satisfação do alimentado, uma vez que conduziu a um formato mais coercitivo para o cumprimento da obrigação alimentar, devemos frisar que deve também haver o princípio da razoabilidade entre a possibilidade de pagamento do alimentante e a necessidade do alimentado.
Publicado
2017-08-04