O TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO FRENTE À LEGILASÇÃO BRASILEIRA

  • Douglas Santana BARBOZA
  • Isabela Borges FREITAS
  • Paloma Montoro RIBEIRO
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Trabalho escravo, Exploração, Dignidade

Resumo

INTRODUÇÃO: Com as aquisições trabalhistas já adquiridas ao longo do tempo, milhares de trabalhadores são submetidos a degradantes condições de trabalho, semelhantes à escravidão, configurando formas contemporâneas análogas ao trabalho escravo, que ainda representam uma prática comum no meio urbano e rural brasileiro. OBJETIVO: O presente artigo tem por objetivo abordar o tema supracitado, destacando a tramitação do Projeto de Lei do Senado, n° 432/2013, que discorre sobre a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for localizada a exploração de trabalho escravo, destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular. METODOLOGIA: A metodologia de desenvolvimento do trabalho é dedutiva, uma vez que o mesmo foi realizado por meio de revisão de literatura, com consulta a livros, revistas, periódicos e sites de referencia a temática. RESULTADO: Apesar dos avanços no que tange às leis penais e trabalhistas, o trabalho análogo à escravidão ainda é uma realidade no contexto de algumas microrregiões do país. CONCLUSÃO: Há que se criar programasespecíficos e efetivos para a assistência as vitimas desse delito, por meio de políticas públicas e humanitárias que possam resgatar a dignidade desses indivíduos e reinseri-los novamente no mercado de trabalho legalizado ou dar oportunidade a eles de voltarem para seus respectivos estados ou países.
Publicado
2017-08-04