O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

  • Aline Aparecida de MATOS
  • Francislei NARDELI
  • Marcelo Junior da SILVA
  • Wania Campoli ALVES

Resumo

INTRODUÇÃO: O instituto da colaboração premiada adentrou no ordenamento jurídico como meio de provas, pelo qual o investigado/acusado coopera com a justiça, descrevendo práticas delitivas e apontando culpados, de forma a ampliar ou iluminar linhas investigativas anteriormente ignoradas ou pouco prováveis. OBJETIVO: Este artigo tem por objetivo discorrer sobre o instituto da colaboração premiada e sua aplicabilidade nos casos de corrupção, no que pese as discussões acerca de seu caráter constitucional, ético e moral, e a usabilidade do mesmo para os casos de corrupção, questionamento relevante na doutrina de modo geral. METODOLOGIA: A metodologia utilizada para o desenvolvimento do referido projeto se dá através de pesquisa bibliográfica e posterior produção no que concerne ao tema proposto dentro da esfera constitucional, com o objetivo de analisar o instituto e sua aplicabilidade no caso concreto. RESULTADO: A análise do tema trouxe como resultado a concepção de que a seriedade e a responsabilidade quando na aplicação de tal mecanismo caracteriza seu sucesso processual, uma vez que, se atuar de maneira a celebrar acordo de colaboração premiada que muito proteja ou corrobore com ato ilícito praticado pelo réu, a essência da justiça em si irá se perder, mesmo sendo o referido instituto constitucionalmente válido. CONCLUSÃO: O instituto da colaboração premiada trata-se, portanto, de medida idônea a produzir resultados concretos na resposta estatal no que tange ao combate ao crime organizado e à corrupção, e tem demonstrado efetividade em desempenhar seu papel, uma vez que, no âmbito das atuais manifestações criminosas está caracterizada exatamente a dificuldade probatória.
Publicado
2017-08-04
Como Citar
MATOS, Aline Aparecida de et al. O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2618>. Acesso em: 26 set. 2017.