O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

  • Ivone LOPES
  • Bruna Lorrayne VENANCIO
  • Regina Maria de SOUZA

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente artigo traz definições das agressões que as mulheres sofrem, especificando os tipos de violência, as medidas protetivas e a lei Maria da Penha(Lei 11. 340 - CP). OBJETIVO: Realizar um estudo sobre a violência direcionada ao sexo feminino e suas vertentes. Essa análise parte da Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006 com o intuito de inibir a violência doméstica e familiar, autuando os sujeitos praticantes deste ato. METODOLOGIA: Pesquisa realizada na própria Lei 11.340/2006, por meio do Livro de Hirigoyen, traduzido por Maria Helena Kuhner , intitulado: A violência no casal-da coação psicológica à  agressão física e da Cartilha Agressão a Mulher e seus Aspectos jurídicos. RESULTADO: Apesar do avanço que a Lei trouxe, verifica-se ainda a sua ineficiência no tocante a falta de instrumentos por parte do Estado em estar enfaticamente cumprindo com seu papel, mas que é possível a efetividade da punição dos tiranos domésticos com maior agilidade, diminuindo os traumas das vítimas. CONCLUSÃO: Em relação a Lei, podemos dizer que todos os seus artigos acarretaram um grande avanço na batalha para sanar a violência doméstica e familiar contra a mulher, protegendo-a e punindo seus agressores. Contudo, existem mulheres ainda que se negue a denunciar seus maridos, pois o medo de não conseguirem se manter, medo do que os filhos podem pensar, acabam se oprimindo e aguentando as agressões.
Publicado
2017-08-04
Como Citar
LOPES, Ivone; VENANCIO, Bruna Lorrayne; SOUZA, Regina Maria de. O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2616>. Acesso em: 23 set. 2017.