O DIRIGISMO E O TOTALITARISMO CONSTITUCIONAL: ELEMENTOS DE SUBMISSÃO DO ESTADO

  • João Eduardo de Lima CARVALHO
  • Paulo Eduardo de Mattos STIPP
Palavras-chave: Constitucionalismo, Dirigismo, Intervencionismo, República, Capitalismo

Resumo

INTRODUÇÃO: A expressão "Constituição dirigente", criada por J.J. Canotilho, remete a força da lei fundamental de conduzir não só o funcionamento do Estado, como estabelecê-lo promotor da justiça social e protagonista na criação de uma sociedade menos desigual, cujo bem-estar humano esteja no centro de suas obrigações e objetivos, recebendo, assim, influência direta do modelo intervencionista keynesiano. Este dirigismo acaba, indubitavelmente, criando um totalitarismo constitucional. OBJETIVO: Com o intuito de compreender o "modus operandi" do estado dirigente interventor, analisando, primeiramente, as diferenças com o Estado Liberal, a pesquisa utilizará da hermenêutica jurídica para traçar uma linha de interpretação da ideologia da Carta de 1988 que, evidentemente é um dos melhores exemplos de constituição dirigente, bem como suas inúmeras normas programáticas. METODOLOGIA: A pesquisa utiliza do método dialético dedutivo, pesquisa não empírica, especificamente a bibliográfica. RESULTADO: De modo geral, a submissão do Estado à vontade da constituição torna-se benéfica na concretização do Estado de Direito e nas tentativas de reparação das desigualdades sociais, inerentes ao sistema capitalista. CONCLUSÃO: A constituição dirigente impõe novas obrigações ao Estado, colocando o bem-estar do ser humano no centro de suas preocupações. Como tentativa de reparação do sistema capitalista, pode ser positiva. Contudo, o exacerbado número de promessas presentes da Constituição que não foram cumpridas pode enfraquecer sua ideologia e sua força normativa.
Publicado
2017-08-04