O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E A NOVA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO

  • Marcio Seiji OKUMURA
  • Letícia Lourenço Sangaleto TERRON
Palavras-chave: Homicídio, Qualificadora, Simbolismo, Lei13.146/15

Resumo

INTRODUÇÃO: Em mais uma manifestação do fenômeno do Direito Penal Simbólico, o legislador buscou punir com mais rigor os homicidas que atacam autoridades e agentes elencados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, trazendo à baila a discussão da eficácia deste método já antes utilizado e que em nada contribuiu para o resultado desejado. OBJETIVO: O objetivo deste trabalho é demonstrar o simbolismo e a inocuidade do homicídio funcional trazido pela Lei 13.142/15, que foi editada somente para dar à população uma resposta à crescente criminalidade contra os agentes responsáveis por sua repressão. METODOLOGIA: Utilizou-se o método dedutivo de pesquisa bibliográfica. RESULTADO: Diante do fato de que as circunstâncias qualificadoras trazidas pela nova Lei já se encontram previstas em outras qualificadoras do art. 121, do Código Penal, temos o evidente resultado de que novas leis, por si só, não altera o comportamento das pessoas. CONCLUSÃO: Conclui-se assim, que a referida Lei em pouco serve a seu propósito, tendo em mente que os homicídios já qualificados pelo motivo torpe, pelo motivo fútil ou pela conexão, previstos no art. 121, §2º, I, II e V do Código Penal, em nada se alteram com o advento da nova Lei, ou seja, a situação do homicida não se agrava nem se abranda.
Publicado
2017-08-04