O ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO

  • Isabela Mara dos Santos PEREIRA
  • Marília Rulli STEFANINI
Palavras-chave: Princípios, Abandono, Responsabilidade, Jurisprudência

Resumo

INTRODUÇÃO: O estudo inicia destacando os Princípios Constitucionais, em seguida será apontada a distinção entre os abandonos e a consequência no âmbito da responsabilidade civil em conjunto com a análise dos Tribunais. OBJETIVO: O objetivo primordial consiste em analisar o abandono do idoso seja ele material ou afetivo,e, por conseguinte a possibilidade de incidir reparação pecuniária em virtude do dano, expondo vertentes favoráveis e contrárias a sua fixação. METODOLOGIA: O trabalho foi sucedido pelo método indutivo, através de pesquisas bibliográficas,doutrinárias e jurisprudenciais,bem como busca em sites da web. RESULTADO: Diante da pesquisa realizada, o resultado paira na constatação de que é preciso averiguar cada caso em particular com prudência para reprimir exagero e injustiças. CONCLUSÃO: Concluí-se com o estudo em tela que há uma discussão sobre a viabilidade da indenização, a corrente favorável expõe que apenas o cumprimento da obrigação material não é satisfatório para uma existência digna do idoso, desta forma, ainda que não seja um dever dispor de sentimentos afetivos por outrem, é preciso existir a compensação do dano,pois através da punição haveria um desestímulo a conduta omissiva dos filhos. Em sentido contrário,outra vertente compreende que o afeto não deve ser imposto mas sim conquistado durante a convivência familiar, uma vez que a indenização culminará no agravamento da relação entre pais e filhos.
Publicado
2017-08-04