GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO DIVÓRCIO

  • Leticia Trivelato MARTINS
  • Marília Rulli STEFANINI
Palavras-chave: Divórcio, Guarda de animais

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente trabalho trata dos direitos dos animais que estão garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente sobre o instituto da guarda compartilhada que é utilizada quanto às crianças e adolescentes, voltando os olhares para que esta tenha sua aplicação também aos animais em caso de divórcio. OBJETIVO: O objetivo geral deste trabalho é mostrar que os animais por sua natureza, finalidade e afetividade com os humanos, não podem ser tratados como um simples bem semovente no momento da lide, considerando o princípio da dignidade da pessoa humana em favor dos cônjuges e o interesse da qualidade de vida do animal. METODOLOGIA: A metodologia é resultado do método de abordagem dedutivo e documentação indireta efetuada de consultas em: legislação, pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, acórdãos, artigos, reportagens, doutrinas, etc. RESULTADO: Resultou demonstrado com o exposto que faz-se necessário o entendimento de  que é de extrema importância uma mudança legislativa, a promulgação de leis que se encontram arquivadas, a fim de reger a guarda compartilhada dos animais, inclusive no que diz respeito a maneira de processar e julgar referida matéria. CONCLUSÃO: Assim, conclui-se que é significativo analisar a mudança que deverá ser realizada no ordenamento jurídico sobre a guarda compartilhada desses animais, o que irá possibilitar que decisões referentes a animais depois do divórcio possam ser decididas mais facilmente, para que haja um melhor atendimento de todos os envolvidos, inclusive dos próprios animais.
Publicado
2017-08-03