FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ESTUDO DE CASO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL – SP

  • Thais Baldo MARIN
  • Beatriz Cristina Gomes DALPOZO
  • Ane Kelly Aparecida dos SANTOS

Resumo

INTRODUÇÃO: No contexto em que a administração pública se encontra, o gerenciamento eficaz dos recursos públicos se torna imprescindível durante todo o processo de gestão. Neste aspecto, destaca-se a importância e a necessidade de um planejamento coerente e articulado, que atenda às necessidades dos projetos e programas que agregam resultados positivos no desenvolvimento das políticas públicas. OBJETIVO: A pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia dos instrumentos de planejamento e controle dos órgãos públicos por meio de um estudo de caso no município de Santa Fé do Sul-SP. METODOLOGIA: Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica seguida de um estudo de caso no município de Santa Fé do Sul-SP. Para melhor caracterizar os efeitos do planejamento orçamentário, as amostras utilizadas na pesquisa consideram o biênio de 2014 e 2015 do Plano Plurianual. Também foram objetos de análise a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual dos respectivos anos da amostra. RESULTADO: Os resultados evidenciam que a baixa participação popular e a ausência da definição de programas de governo durante a elaboração das peças de planejamento provocam um alto índice de alterações orçamentárias. Os investimentos em saúde e educação são atingidos, porém o fato de estarem muito além dos limites mínimos legais compromete a aplicação de recursos em outras áreas. CONCLUSÃO: Visto ser o planejamento orçamentário ação fundamental na administração pública, é essencial o cumprimento dos princípios constitucionais, em especial ao da eficiência, capaz de propiciar aos cidadãos serviços de qualidade que satisfaçam as necessidades coletivas.
Publicado
2017-08-03
Como Citar
MARIN, Thais Baldo; DALPOZO, Beatriz Cristina Gomes; SANTOS, Ane Kelly Aparecida dos. FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: ESTUDO DE CASO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL – SP. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2595>. Acesso em: 24 set. 2017.