DIREITO AO ESQUECIMENTO

  • Luana Maria Andrade de OLIVEIRA
  • Adriana Alves De Souza MACHADO
  • Graziele Bortolato FERNANDES
  • Luciana Renata Rondina STEFANONI

Resumo

INTRODUÇÃO: A vinculação do direito ao esquecimento com a internet garante a plena liberdade de expressão, fixando os limites estabelecidos pela Lei nº 12.965/14 (Lei do Marco Civil da Internet), pois os conteúdos são facilmente publicados e deixados a exposição de todos os usuários da rede. OBJETIVO: O trabalho apresenta como objetivo central analisar o conceito e principais fundamentos do direito ao esquecimento, sua aplicação na sociedade e confrontos entre os princípios da dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão, bem como analisar a importância do enunciado nº 531, da VI Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal, perante a dignidade humana, fazendo com que haja possibilidade de assegurar mais especificamente o modo e a finalidade com que são lembrados os fatos pretéritos dos indivíduos. METODOLOGIA: A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. RESULTADO: Esse tema deve ser bastante debatido e analisado pelas autoridades, uma vez que o direito ao esquecimento possui controvérsias e conflitos de princípios constitucionais envolvidos, como é o caso da privacidade e da informação. CONCLUSÃO: O Judiciário, desta forma, deverá avaliar e decidir, dependendo de cada caso concreto.
Publicado
2017-08-03
Como Citar
OLIVEIRA, Luana Maria Andrade de et al. DIREITO AO ESQUECIMENTO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2594>. Acesso em: 23 set. 2017.