A GUARDA COMPARTILHADA SOB A ÓTICA DA LEI N° 13.058/14

  • Robson Nóbrega da COSTA
  • Marília Rulli STEFANINI
Palavras-chave: Família, Guarda compartilhada

Resumo

INTRODUÇÃO: O tema exposto além de encontrar-se em sua legislação específica, está disposto nos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil de 2002, inseridos pela Lei n° 11.698/08, e presente também nas ideias de diversos autores que lidam com essa modalidade de estudo, além disso, é de extrema importância, tratar sobre os princípios que regem o Direito de Família com enfoque na Guarda Compartilhada, os quais são eles: princípio da dignidade da pessoa humana; igualdade entre filhos; afetividade; solidariedade e do melhor interesse da criança e do adolescente. OBJETIVO: O presente trabalho tem como escopo versar sobre o Instituto da Guarda Compartilhada, prevalecendo o interesse da criança e do adolescente, abordando os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem o direito de família e também a lei específica do referido instituto, que é a Lei n° 13.058/14. METODOLOGIA: O trabalho possui como metodologia o método hipotético-dedutivo, tendo como análise de legislações, pesquisas documentais e referências bibliográfica. RESULTADO: A adoção da Guarda Unilateral aparenta ser a melhor alternativa, trazendo maiores e melhores benefícios para a criança. CONCLUSÃO: De acordo com o exposto conclui-se que, realmente a ruptura conjugal, é uma situação muito difícil de lidar e que com ela na maioria das vezes, os maiores prejudicados são os filhos havidos desta relação que se rompe, uma vez que este âmbito familiar foi quebrado e carece ser reconstruído, e assim é preciso regularizar além da situação patrimonial a questão da guarda dos filhos.
Publicado
2017-08-03