A CULPA E A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM NO CASAMENTO: A QUESTÃO DO DIVÓRCIO

  • Laisa Daiana GUERRA
  • Regina Maria de SOUZA

Resumo

INTRODUÇÃO: Há que se considerar inicialmente que o Direito Civil como um todo e mais especificamente o Direito de Família, passaram por uma série de modificações na última década em vista das próprias alterações que ocorreram no interior da sociedade. O artigo trata das modificações ocorridas na Lei do Divórcio. OBJETIVO: O objetivo centralanalisar a questão do divórcio no âmbito da sociedade contemporânea, com destaque para as modificações verificadas na família contemporânea e que em certas medidas são responsáveis pelas modificações na legislação que trata do casamento, já que ao ordenamento jurídico trazer respostas para as demandas da sociedade. METODOLOGIA: O artigo optou pela revisão da literatura, utilizando-se de consultas à livros atualizados sobre a temática, bem como à legislação vigente no Brasil que aborda a temática. RESULTADO: As decisões judiciais apresentadas ao longo do artigo, destacam uma tendência da jurisprudência em afastar as discussões sobre a culpa nas sentenças judiciais, desobrigando seus partícipes da necessidade de alegarem qualquer outra causa de dissolução, que não seja a própria vontade como manifestação da impossibilidade de convivência. CONCLUSÃO: Ante as informações apresentadas no artigo verifica-se que a culpa no divórcio não tem mais relevâncias nas dissoluções do casamento. O cônjuge que queira fim do matrimônio não precisa provar que foi o errado.
Publicado
2017-08-03
Como Citar
GUERRA, Laisa Daiana; SOUZA, Regina Maria de. A CULPA E A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM NO CASAMENTO: A QUESTÃO DO DIVÓRCIO. ANAIS DO FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNEC, [S.l.], v. 7, n. 7, ago. 2017. ISSN 2318-745X. Disponível em: <http://seer.funecsantafe.edu.br/index.php?journal=forum&page=article&op=view&path%5B%5D=2589>. Acesso em: 24 set. 2017.