A CULPA E A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM NO CASAMENTO: A QUESTÃO DO DIVÓRCIO

  • Laisa Daiana GUERRA
  • Regina Maria de SOUZA
Palavras-chave: Divórcio, Conduta desonerosa, Casamento

Resumo

INTRODUÇÃO: Há que se considerar inicialmente que o Direito Civil como um todo e mais especificamente o Direito de Família, passaram por uma série de modificações na última década em vista das próprias alterações que ocorreram no interior da sociedade. O artigo trata das modificações ocorridas na Lei do Divórcio. OBJETIVO: O objetivo centralanalisar a questão do divórcio no âmbito da sociedade contemporânea, com destaque para as modificações verificadas na família contemporânea e que em certas medidas são responsáveis pelas modificações na legislação que trata do casamento, já que ao ordenamento jurídico trazer respostas para as demandas da sociedade. METODOLOGIA: O artigo optou pela revisão da literatura, utilizando-se de consultas à livros atualizados sobre a temática, bem como à legislação vigente no Brasil que aborda a temática. RESULTADO: As decisões judiciais apresentadas ao longo do artigo, destacam uma tendência da jurisprudência em afastar as discussões sobre a culpa nas sentenças judiciais, desobrigando seus partícipes da necessidade de alegarem qualquer outra causa de dissolução, que não seja a própria vontade como manifestação da impossibilidade de convivência. CONCLUSÃO: Ante as informações apresentadas no artigo verifica-se que a culpa no divórcio não tem mais relevâncias nas dissoluções do casamento. O cônjuge que queira fim do matrimônio não precisa provar que foi o errado.
Publicado
2017-08-03